STJ consolida jurisprudência sobre aproveitamento dos créditos das aquisições de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem aplicados na produção produtos isentos, alíquota zero, imunes e que não são tributados (N/T)

O STF validou a compensação de créditos de IPI para produtos isentos, com alíquota zero e não tributados, garantindo segurança jurídica aos contribuintes

Tribunal decidirá se justiça estadual pode restringir uso de marca registrada no INPI

No caso destacado, uma empresa do ramo de cosméticos fabricou um produto considerado semelhante a

HC. Uso de produto agrotóxico em desacordo com exigência legal. Art. 56 da Lei 9.605/1998. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Inicial acusatória que preenche adequadamente os requisitos contidos no art. 41 do CPP.

Alegação de ausência de fundamentação no recebimento da denúncia. Inacolhimento. Despacho inicial devidamente fundamentado nos termos do art. 93, IX, da constituição federal.

Direito do consumidor. Aquisição de veículo "zero quilômetro".

Infiltrações. acúmulo de águana parte interna do automóvel.

Negada indenização a comprador de carro usado que apresentou vícios

realizado, apresentou defeito oculto no motor. Portanto, embora evidente sua razão em ver o vício

Banco não indenizará cliente que perdeu dinheiro em fundo atingido pelo Caso Madoff

de perdas, salvo se houver defeito na prestação do serviço de conscientização dos riscos envolvidos na operação.

Ação de rescisão de contrato cumulada com perdas e danos. Caso concreto. Matéria de fato. Código de defesa do consumidor. Alegação de inaplicabilidade. Vício do produto. Ônus da prova.

Fortalecer o relacionamento com países produtores de fertilizantes é estratégia para garantir abastecimento no Brasil

quando se sabe que a Rússia é o maior fornecedor de fertilizantes para o Brasil e que a soja consome 40% do produto.

Polêmica sobre mistura similar a leite condensado pode configurar propaganda parcialmente enganosa

Advogado explica porque venda de produto que parece uma coisa, mas é outra, pode gerar

O que é Classificação Fiscal?

incidência do Imposto sobre produtos industrializados) é um código de classificação que cada produto recebe, de acordo com as suas características.

Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente

Justiça obriga fornecimento de derivado da maconha a doentes com síndromes convulsivas

O produto é importado e ainda não há registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Venda de “Hiper Cap Ribeirão e Região” é suspensa

A Justiça Federal determinou a suspensão imediata da comercialização do produto chamado “Hiper Cap

TJSP terá de julgar novamente conflito entre Stock e Campari

prejuízos sofridos pela Stock com o fim do contrato de distribuição do produto Bitter Campari

Mulher é condenada por receptação de aparelho eletrônico roubado

Segundo o MP, ela adquiriu e recebeu um tablet que sabia ser produto de crime. A ré foi presa em

Consumidora intoxicada em estabelecimento comercial será indenizada

De acordo com os dados médicos, a intoxicação decorreu da inalação do produto de limpeza

Propaganda equivocada durante "black friday" obriga fornecedor a cumprir o anunciado

relativa à oferta de produto vincula o fornecedor que a fizer e integra o contrato que vier a ser celebrado

Ponto de entrega de gás não justifica pagamento de royalties a município

estendendo aos municípios cujas instalações apenas se destinem à distribuição do produto

Admitida reclamação sobre devolução de VRG

É de direito do arrendatário receber a diferença quando o produto da soma do VRG quitado com o

PIS e Cofins das concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto

Base de cálculo das contribuições ao PIS e Cofins por concessionária de veículos é o produto da